O Jovem Aprendiz tem jornada limitada por lei: no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais. Para quem ainda estuda, o limite cai para 4 horas por dia. Aqui você entende como funciona na prática e o que a lei garante.
O jovem aprendiz trabalha menos horas do que um funcionário normal. Isso é garantido por lei, e saber esse detalhe faz toda a diferença na sua rotina.
Neste artigo você vai entender exatamente quantas horas pode trabalhar, o que a lei proíbe e o que fazer se a empresa desrespeitar seus direitos.
O que diz a lei sobre as horas do jovem aprendiz
A lei que regula o Jovem Aprendiz é a Lei 10.097 de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem. Ela determina que o aprendiz tem uma carga horária reduzida, diferente de qualquer outro trabalhador.
Essa proteção existe porque o jovem ainda está na fase de aprender. A ideia é que o trabalho não atrapalhe os estudos nem prejudique o desenvolvimento do adolescente. A lei também foi atualizada pelo Decreto 9.579 de 2018, que reforçou as regras de proteção e detalhou as obrigações das empresas contratantes.
Quantas horas trabalha um jovem aprendiz por dia
A carga horária depende de um fator: se você ainda está na escola ou já concluiu o ensino médio.
Veja como funciona na prática:
Se você ainda vai à escola, a empresa é obrigada a respeitar o limite de 6 horas diárias. Isso é lei, e não pode ser mudado mesmo que você queira trabalhar mais.
Já quem terminou o ensino médio pode ter jornada de até 8 horas. Mas mesmo assim, o contrato precisa deixar isso claro antes de assinar. Vale lembrar: a carga semanal típica gira em torno de 20 a 30 horas, distribuídas de segunda a sexta ou incluindo o sábado, dependendo do acordo.
Jovem aprendiz pode fazer hora extra
Não. O jovem aprendiz não pode fazer hora extra. A lei proíbe isso de forma direta.
Se a empresa pedir que você fique além do horário combinado no contrato, isso é ilegal. Você pode recusar sem medo de ser demitido por justa causa por isso.
Caso isso aconteça, guarde uma prova: uma mensagem de WhatsApp, um e-mail ou uma anotação escrita com data, hora e o nome de quem pediu. Se precisar, você pode registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho pelo telefone 158, que é gratuito e funciona em todo o Brasil.
🚫 Cuidado: se a empresa exige horas extras do aprendiz com frequência, isso é uma irregularidade grave. Denuncie ao Ministério do Trabalho pelo telefone 158.
Como funciona o horário na prática
A jornada do jovem aprendiz costuma ser dividida entre dois momentos: as horas na empresa e as horas no curso de aprendizagem.
O curso é obrigatório por lei. Ele é oferecido por entidades como o SENAI (indústria), o SENAC (comércio e serviços), o SENAT (transporte) ou por outras instituições habilitadas pelo governo. Essas horas de aula contam como parte da jornada de trabalho, e você é pago por elas normalmente.
Então, se você tem uma carga horária de 6 horas por dia, isso pode ser, por exemplo:
- 4 horas na empresa
- 2 horas no curso de aprendizagem
A divisão exata depende do contrato e do cronograma do curso. Mas o total nunca pode passar do limite legal. Um exemplo real: uma aprendiz de 16 anos contratada por uma rede de supermercados pode trabalhar das 8h às 12h na loja e depois ir para o SENAC das 13h às 15h. Esse bloco de 6 horas já esgota a jornada permitida para quem ainda estuda.
Quanto ganha o jovem aprendiz
O salário do jovem aprendiz é calculado com base no salário mínimo, proporcional às horas trabalhadas. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, quem trabalha 6 horas por dia (carga de estudante) recebe em torno de R$ 759,00 a R$ 1.000,00 por mês, dependendo do contrato e da empresa.
Além do salário, o aprendiz tem direito a outros benefícios previstos em lei:
Esses benefícios são obrigatórios. A empresa não pode oferecer a vaga sem garantir todos eles. Se algum estiver faltando, procure o sindicato da sua categoria ou ligue para o 158.
O que o Jovem Aprendiz ganha com essa jornada reduzida
- Jornada de no máximo 6 horas por dia protegida por lei, sem possibilidade de o empregador exigir mais do que isso.
- Quem ainda estuda trabalha apenas 4 horas diárias, sobrando tempo para assistir aulas e fazer tarefas escolares.
- Hora extra é proibida para o Jovem Aprendiz, o que garante uma rotina previsível e sem sobrecarga.
- O salário é pago proporcionalmente às horas trabalhadas, com base no salário minimo vigente, sem desconto por jornada menor.
- O limite de horas dá tempo para o jovem participar das aulas teóricas do programa, que fazem parte da carga total e são obrigatórias por lei.
Quem pode ser jovem aprendiz
Antes de entender a jornada, é importante saber se você se encaixa no programa. Os requisitos básicos são:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade
- Estar matriculado e frequentando a escola (para quem ainda não concluiu o ensino médio)
- Estar inscrito em um curso de formação profissional aprovado pelo governo
- Ter CPF e documentos básicos em dia (RG, carteira de trabalho, comprovante de residência)
Para pessoas com deficiência, o limite de 24 anos não se aplica. Elas podem participar do programa em qualquer idade.
O que acontece se a empresa descumprir o horário
A empresa que desrespeitar a jornada do aprendiz pode ser multada pelo Ministério do Trabalho.
Além disso, o aprendiz tem o direito de registrar o problema sem medo. O canal oficial é o telefone 158, que é gratuito e funciona em todo o Brasil. Você também pode fazer a denúncia pessoalmente em uma superintendência regional do trabalho, presente em todas as capitais e em muitas cidades grandes.
Outra opção é procurar o sindicato da sua categoria. Ele pode orientar e até ajudar na negociação com a empresa. Se a situação for grave, um advogado trabalhista pode entrar com reclamação na Justiça do Trabalho, e a empresa pode ser condenada a pagar horas extras retroativas, mesmo que o contrato proíba.
Como se inscrever em uma vaga de jovem aprendiz
Saber a carga horária é importante, mas o próximo passo é conseguir a vaga. Veja como funciona o processo nas principais empresas do Brasil:
1Escolha a empresa
Grandes redes como Itaú, Assaí e Pão de Açúcar abrem vagas com frequência. Fique de olho nos sites oficiais dessas empresas e nos portais de vagas como o Indeed e o InfoJobs.
2Acesse o site de vagas
Muitas empresas usam a plataforma Gupy para receber as inscrições. Crie uma conta, preencha seu perfil com cuidado e candidate-se à vaga. Empresas do setor social, como a Fundação Bradesco e a Espro, também intermediam vagas sem custo.
3Separe os documentos
Tenha em mãos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de matrícula escolar e, se tiver, a carteira de trabalho. Eles pedem tudo isso na hora da contratação.
4Aguarde o contato
Depois de se inscrever, a empresa entra em contato por e-mail ou telefone para as próximas etapas. Fique de olho na caixa de entrada e no spam.
Se quiser se candidatar ao Jovem Aprendiz Itaú, o processo é feito diretamente pela Gupy, e temos um guia completo de como preencher o cadastro. Para o Jovem Aprendiz Assaí, o caminho é parecido: também passa pela Gupy, e o passo a passo está explicado em detalhes. Se preferir o varejo alimentar, o processo de inscrição do Jovem Aprendiz Pão de Açúcar tem etapas próprias da rede.
Dúvidas frequentes sobre a jornada do jovem aprendiz
O jovem aprendiz tem direito a intervalo?
Sim. Quem trabalha mais de 4 horas por dia tem direito a um intervalo de pelo menos 15 minutos. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a no mínimo 1 hora de pausa para refeição. Esse tempo não é descontado do salário.
Quantas horas semanais o jovem aprendiz trabalha?
Em média, entre 20 e 30 horas por semana. O número exato depende do contrato e da situação escolar do aprendiz.
O jovem aprendiz trabalha aos finais de semana?
Depende do contrato. Não há proibição legal para trabalhar aos sábados. Mas menores de 18 anos não podem trabalhar aos domingos nem em feriados, salvo em casos específicos autorizados pela legislação. Quem já tem 18 anos pode trabalhar nesses dias se o contrato prever.
O jovem aprendiz pode trabalhar de noite?
Não. Menores de 18 anos têm proibição de trabalhar no horário noturno, que vai das 22h às 5h. Isso vale para qualquer trabalhador menor, incluindo o aprendiz. Se a empresa escalar um aprendiz menor de idade para esse turno, está cometendo uma infração grave, passível de multa e ação trabalhista.
O contrato de jovem aprendiz pode ser renovado?
Sim, mas tem limite. O contrato pode durar no máximo 2 anos, salvo para pessoas com deficiência, que não têm prazo máximo. Após esse período, a empresa pode ou não efetuar a contratação pelo regime normal, mas não é obrigada por lei a fazer isso.
ℹ️ Importante: Este conteúdo é meramente informativo e independente. Não temos relação com nenhuma empresa, programa ou entidade citada. Para informações oficiais sobre a Lei da Aprendizagem, consulte o Ministério do Trabalho e Emprego.
Duvidas frequentes
O limite legal é de 6 horas diárias para quem ja concluiu o ensino medio. Para quem ainda esta estudando, o maximo e de 4 horas por dia. Esse limite e fixado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) e nao pode ser alterado pelo empregador.
Nao. A legislacao proibe hora extra para o Jovem Aprendiz. A jornada e rigidamente limitada justamente para proteger a formacao do jovem. Se uma empresa exigir horas a mais, esta descumprindo a lei.
Sim. As aulas teoricas do programa de aprendizagem fazem parte da jornada total e sao pagas como tempo trabalhado. Isso significa que o jovem nao perde dinheiro por estar na sala de aula durante o expediente.
O salario e calculado com base no salario minimo vigente, proporcional as horas trabalhadas. Como a jornada do aprendiz ja e reduzida por padrao, o valor pago reflete exatamente essa carga horaria, sem desconto extra alem do que e previsto em lei.
O jovem pode registrar uma denuncia no Ministerio do Trabalho e Emprego ou no Ministerio Publico do Trabalho. A empresa fica sujeita a multa e pode perder o direito de ter aprendizes. O jovem tambem pode pedir rescisao indireta do contrato.
Resumo: o que você precisa saber sobre a carga horária
A carga horária do jovem aprendiz foi criada para proteger quem está começando. O limite existe para garantir que você estude, trabalhe e ainda tenha tempo para descansar.
Se ainda está na escola, o máximo é 6 horas por dia. Se já terminou o ensino médio, pode ser até 8 horas. Hora extra não existe para aprendiz. O curso de formação conta como parte da jornada paga. E os benefícios, do FGTS ao vale-transporte, são obrigatórios desde o primeiro dia.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para não ser explorado e para aproveitar bem essa oportunidade de entrada no mercado de trabalho.
